Overview
Política de Privacidade Abrange
1 – O propósito da Política
A proteção dos seus Dados Pessoais é muito importante para a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) e é nossa prioridade garantir a segurança e a proteção dos seus Dados Pessoais durante a prestação dos serviços de administração de carteira de planos de saúde.
2 – A quem se aplica esta Política?
Esta Política de Privacidade se aplica a todos que utilizam os serviços prestados pela Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE), bem como aos que tenham seus Dados Pessoais tratados pela mesma considerando a finalidade da prestação dos serviços, inclusive quando você interage conosco por e-mail, telefone, site ou durante o nosso atendimento presencial.
A presente Política se aplica a todos os dados pessoais e sensíveis fornecidos por você que são necessários para prestação dos serviços pela Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE).
3 – Das Definições
3.1. Para fins de interpretação desta Política, consideramos os seguintes conceitos:
a. “ANPD” AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: órgão da administração pública federal que tem como competência zelar pela proteção de Dados Pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei n.º 13.709/2018;
b. “LGPD” LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, Lei n.º 13.709/2018: é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e tem como escopo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
c. “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação relacionada a pessoa natural capaz de identificar, direta ou indiretamente um indivíduo, à título de exemplo: NOME, RG, CPF, GÊNERO, DATA E LOCAL DE NASCIMENTO, TELEFONE, ENDEREÇO RESIDENCIAL, LOCALIZAÇÃO VIA GPS – Global Positioning System, FOTOGRAFIA, PRONTUÁRIO DE SAÚDE, CARTÃO BANCÁRIO, COMPROVANTE DE RENDA, HISTÓRICO DE PAGAMENTOS, ENDEREÇO DE IP – Internet Protocolo, dentre outros;
d. “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dados genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
e. “TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES/DADOS”: conjunto de ações referentes à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, divulgação, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, transporte, difusão, cessão ou extração da informação. Sempre que houver referência ao termo “tratamento de dado(s) pessoal(is)”, significa o tratamento de dados pessoais (sensíveis ou não) pertencentes às pessoas físicas (“titulares”) que estejam sob o controle pela Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE);
f. “TITULAR DE DADOS”: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
g. “CONTROLADOR”: O controlador é aquele que determina as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, como a finalidade do tratamento, quais dados pessoais serão coletados, a base legal do tratamento, com quem tais dados serão compartilhados, entre outras decisões estratégicas;
h. “OPERADOR”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
i. “ENCARREGADO”: é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
j. CANAL DE COMUNICAÇÃO: endereço eletrônico utilizado para ser referência no recebimento e tratamento das demandas sobre proteção e privacidade de dados pessoais
4 – Quais Dados Pessoais tratamos?
4.1. Podemos coletar as suas informações através do (i) site, (ii) por telefone ou e-mail e (iii) no escritório físico para garantir a prestação dos serviços
pela Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) considerando as necessidades específicas, conforme contrato de prestação de serviços celebrado.
4.2. Assim, Dados Pessoais podem ser compartilhados com a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) relativas às informações cadastrais. Ao entrar em contato conosco ou demonstrar interesse pelos nossos Serviços, você nos fornecerá inicialmente alguns dados cadastrais, tais como (mas não se limitando a) nome completo, número de documento de identificação (RG ou CPF), telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo e endereço residencial.
4.3. Em todos os casos, a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) compromete-se a manter todos os dados em confidencialidade absoluta, tratando somente os Dados Pessoais necessários para prestação dos Serviços, cumprimento de alguma obrigação legal ou, ainda, com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD.
5 – Para que finalidades utilizamos seus Dados Pessoais?
5.1. Execução com qualidade e garantia dos nossos Serviços;
5.2. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
5.3. Exercício dos nossos direitos;
5.4. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) utiliza as seguintes bases legais com base na LGPD que legitimam a coleta e o
tratamento dos dados pessoais e pessoais e sensíveis: (i) legítimo interesse, (ii) consentimento, (iii) cumprimento de obrigação legal/regulatória, (iv) execução do contrato/Diligências Pré Contratuais, (v) proteção á vida e (vi) tutela à saúde.
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados pessoais dispostos na LGPD e assegurada sua proteção; ou
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5.5. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) utiliza as seguintes bases legais com base na LGPD que legitimam a coleta e o
tratamento dos dados pessoais e pessoais e sensíveis: (i) legítimo interesse, (ii) consentimento, (iii) cumprimento de obrigação legal/regulatória, (iv) execução do contrato/Diligências Pré Contratuais, (v) proteção á vida e (vi) tutela à saúde.
6 – Compartilhamento de Dados Pessoais
6.1. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) poderá compartilhar seus dados pessoais, de acordo com o exigido ou permitido por lei e, também, quando apropriado, com terceiros – prestadores de serviços – relacionados diretamente à prestação de serviços para (ou em nome da) Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE)de acordo com relação contratual/comercial existente.
7 – Como seus Dados Pessoais são armazenados?
7.1. Os Dados Pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política serão armazenados pela Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE)apenas pelo período necessário para atingirem a finalidade para os quais foram coletados, como, por exemplo, durante o período em que o Titular de dados possuir um contrato vigente com a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE), ou ainda, pelo tempo necessário para: (i) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, considerando os prazos prescricionais aplicáveis; (ii) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; ou (iii) atendimento dos interesses legítimos da Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) ou de terceiros, respeitadas as legítimas expectativas do Titular de Dados Pessoais.
7.2. O término de tratamento dos dados pode ocorrer quando: (i) a finalidade for alcançada mediante encerramento do contrato de prestação de
serviços; (ii) com o fim do período de trata
8 – Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
8.1. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) deverá manter os Titulares informados sobre todos os aspectos relacionados ao processamento de seus dados e ainda disponibilizar canal de acesso do Titular aos seus direitos, em especial:
i. a finalidade do tratamento para o qual os dados pessoais foram coletados; ii. as hipóteses legais do tratamento do dado pessoal em questão; iii. a descrição do legítimo interesse da Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE),
quando aplicável; iv. o tempo de armazenamento do dado pessoal e/ou o critério utilizado para determinar o período de armazenamento; v. a confirmação da existência de dados; vi. acesso aos seus dados;
vii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
viii. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
ix. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
x. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
xi. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
xii. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da Lei n.º 13.709/2018.
8.2. Para esse fim, todos os pleitos dos titulares devem ser direcionados ao Encarregado pela Proteção de Dados, por meio do contato lgpd@abrangesaude.com.br que tratará a demanda nos termos da LGPD.
8.3. Os direitos do Titular acima detalhados não são absolutos. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) está sujeita a obrigações legais, regulamentares e judiciais que podem impedi-lo de pôr em prática determinadas solicitações do Titular, de maneira integral, inclusive.
8.4. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) somente está autorizado a realizar o tratamento de dados pessoais caso identificada, ao menos, uma das seguintes hipóteses/finalidades:
i. para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; ii. para celebração ou execução de um contrato ou procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual o Titular seja parte, a pedido do Titular de dados, com exceção das hipóteses vedadas ao tratamento de dados pessoais sensíveis;
iii. para manutenção de relação contratual e/ou comercial com o Titular de dados;
iv. para proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros;
v. para tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
vi. para proteção ao crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, exceto em caso de dados pessoais sensíveis, salvo se for para
prevenir fraude ou garantir a segurança do Titular;
vii. para atender legítimo interesse do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que
exijam a proteção dos dados, exceto em caso de dados pessoais sensíveis;
viii. para realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
ix. para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último conforme Lei de Arbitragem;
x. pela administração pública, quando da execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou
instrumentos congêneres, ainda que haja necessidade de compartilhamento de dados com terceiros, agindo sob sua tutela;
xi. mediante consentimento do Titular dos dados ou do seu responsável legal.
8.5. Caso nenhuma das disposições legais previstas se aplique, a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) poderá obter o consentimento do Titular por escrito ou outro meio que demonstre a manifestação de sua vontade, de forma livre, inequívoca para finalidade
específica e destacada das demais cláusulas contratuais.
8.6. Para realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos, a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) deverá solicitar o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais, ou do responsável legal do menor.
Excepcionalmente, quando a coleta for necessária para sua proteção ou para contato com os pais ou responsável legal, estará dispensada a necessidade deste consentimento.
8.7 A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.8. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) envidará seus esforços para manter a privacidade de todos os dados pessoais
armazenados em seu servidor ou arquivos físicos, comprometendo-se a utilizar tecnologias que sejam suficientemente adequadas para a proteção de tais dados, de forma a manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre em conformidade com a legislação.
8.9. Contudo, tendo em vista que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasão em seu servidor, bem como, demais falhas
relacionadas à segurança dos dados coletados.
8.10. Os dados pessoais não serão publicamente disponíveis ou comercializados em nenhuma circunstância e jamais serão utilizados para finalidades distintas da justificativa dada inicialmente pela coleta.
9 – Encarregado pela Proteção de Dados
9.1. A Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) disponibiliza as informações de contato do seu Encarregado pela Proteção de Dados, quais sejam:
Email: lgpd@abrangesaude.com.br
Endereço: R. Cel Jose Eusebio, número 95, Higienopolis, São Paulo/ SP, CEP 01.239-030.
Responsável: Sr. Luciano de Brito Florencio
Suplente: Sra. Kesia Cordeira da Silva Belarmino
10 – Atualização da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para que a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) possa estar cada vez mais adequada com as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, bem como com novas legislações e regulamentos, visando fornecer mais segurança, transparência para você e melhorar cada vez mais a experiência dos usuários.
Caso sejam feitas alterações relevantes, a Abrange Administradora de benefícios ltda (ABRANGE SAÚDE) publicará a atualização sobre a nova versão.